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1. Identificação da empresa
O site https://travelfluxtrip.com/ é mantido por 68 610 455 ALBERT KENNEDY PEREIRA MACEDO, nome fantasia FluxTrip, inscrita no CNPJ sob o nº 68.610.455/0001-62, com endereço em RUA PROJETADA 5, Matoes/MA, CEP 65645-000, e-mail fluxtripviagens@gmail.com e telefone 86988912663.
Agência de turismo cadastrada no Cadastur (Ministério do Turismo) sob o nº 68.610.455/0001-62, nos termos da Lei nº 11.771/2008.
2. Objeto
A FluxTrip atua como agência de turismo na venda de passagens aéreas nacionais e internacionais, intermediando a relação entre o cliente e as companhias aéreas. O transporte aéreo é prestado pela companhia aérea, de acordo com as suas condições gerais de transporte e regras tarifárias.
3. Pesquisa, cotações e preços
- Os resultados da pesquisa em tempo real são obtidos de plataformas de distribuição de tarifas aéreas e refletem a disponibilidade no momento da consulta.
- O preço exibido é o preço final total para todos os passageiros informados, com taxas e encargos incluídos, na moeda indicada.
- Valores exibidos em outras moedas (por exemplo, EUR) são apenas indicativos, calculados com a taxa de câmbio de referência da data informada.
- As tarifas aéreas são dinâmicas: preço e disponibilidade só ficam garantidos no momento da emissão da passagem.
- O envio de um pedido de cotação pelo site não constitui reserva nem contrato. A reserva só existe após a confirmação por escrito da FluxTrip, a aceitação da proposta pelo cliente e o pagamento nas condições indicadas na proposta.
4. Pagamento
As formas e os prazos de pagamento são informados em cada proposta. Este site não coleta dados de cartão de pagamento.
5. Dados dos passageiros e documentação
O cliente é responsável pela exatidão dos nomes (exatamente como constam no documento de viagem) e dos demais dados informados, e por possuir documento de identidade ou passaporte válido, vistos, autorizações eletrônicas de viagem e exigências sanitárias (como o Certificado Internacional de Vacinação) dos países de destino e de conexão.
Crianças e adolescentes devem viajar com a documentação e as autorizações exigidas pela legislação brasileira.
6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
- As alterações, cancelamentos e reembolsos seguem as regras da tarifa adquirida e as condições da companhia aérea, informadas antes da emissão.
- Nos termos da Resolução ANAC nº 400/2016, o passageiro pode desistir da passagem sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra tenha sido feita com antecedência igual ou superior a 7 dias da data do embarque.
- Podem ser aplicadas multas da companhia aérea e, quando previsto na proposta, taxas de serviço da agência.
7. Direitos dos passageiros
Em caso de atraso, cancelamento, preterição de embarque ou problemas com a bagagem, o passageiro tem os direitos previstos na Resolução ANAC nº 400/2016 (voos no Brasil e com partida do Brasil) e, em voos internacionais, na Convenção de Montreal. Voos com partida da União Europeia seguem também o Regulamento (CE) nº 261/2004. A FluxTrip orienta e apoia o passageiro no encaminhamento dessas solicitações à companhia aérea.
8. Atendimento e reclamações
- Atendimento: fluxtripviagens@gmail.com · 86988912663.
- O consumidor também pode registrar reclamação no Procon do seu estado ou na plataforma pública consumidor.gov.br.
- Sobre voos e companhias aéreas, também é possível recorrer à ANAC (www.gov.br/anac).
9. Clientes residentes fora do Brasil
Atendemos clientes de outros países pelos mesmos canais. Quando cabível, aplicam-se também as normas de proteção ao consumidor obrigatórias do país de residência do cliente.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar ações no foro do seu domicílio.